Decreto nº 76.877 de 22/12/1975
Decreto nº 76.877 de 22/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16999, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SECRETARIA EXECUTIVA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CANALIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , EDUCAÇÃO , CULTURA , ENSINO , PESQUISA , PLANEJAMENTO , CURRICULO , ALIMENTAÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , BOLSA DE ESTUDO .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , FINANCIAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1982] (p. 5388, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |