Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.070 de 03/12/1969

Decreto-Lei nº 1.070 de 03/12/1969

Ementa	Complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/12/1969] (p. 10359, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	OBRA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONTRATO , SERVIÇO , CONSTRUÇÃO , NAVIO , EMBARCAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , GOVERNO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 2 de 21/05/1970 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1970] (p. 3833, col. 1) Decreto-Lei nº 2.042 de 30/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1983] (p. 11579, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Decreto-Lei nº 2.322 de 26/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1987] (p. 2901, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 185 de 23/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Decreto Legislativo nº 2 de 21/05/1970 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.070 de 03/12/1969] Decreto-Lei nº 2.042 de 30/06/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.070 de 03/12/1969] Decreto-Lei nº 2.042 de 30/06/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)