Decreto Legislativo nº 2 de 21/05/1970
Decreto Legislativo nº 2 de 21/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.070, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS A CARGO DO GOVERNO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1970] (p. 3833, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 3 DE 1970. |
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Catálogo |
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1969] (p. 10359, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |