Decreto-Lei nº 1.095 de 20/03/1970
Decreto-Lei nº 1.095 de 20/03/1970
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Ementa | Eleva os limites fixados pelas Leis nºs 1.518, de 24 de dezembro de 1951, e 4.457, de 6 de dezembro de 1964, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1970] (p. 2193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUMENTO , LIMITAÇÃO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , EMPRESTIMO EXTERNO , REAPARELHAMENTO , PORTO , SISTEMA DE TRANSPORTES , TRANSPORTE , CAPACIDADE , ARMAZENAGEM , FRIGORIFICO , ENERGIA ELETRICA , AGRICULTURA , OBRA PUBLICA , ESTADOS , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1970] (p. 3881, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |