Decreto Legislativo nº 8 de 22/05/1970
Decreto Legislativo nº 8 de 22/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.095, DE 20 DE MARÇO DE 1970, QUE ELEVA OS LIMITES FIXADOS PELAS LEIS 1.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951, E 4.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1970] (p. 3881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 9 DE 1970. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , LIMITAÇÃO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , EMPRESTIMO EXTERNO , REAPARELHAMENTO , SISTEMA DE TRANSPORTES , PORTO , CAPACIDADE , ARMAZENAGEM , FRIGORIFICO , ENERGIA ELETRICA , AGRICULTURA , OBRA PUBLICA , ESTADOS , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |