Decreto-Lei nº 1.107 de 18/06/1970
Decreto-Lei nº 1.107 de 18/06/1970
|
Ementa | Regula a destinação do fundo de Assistência ao Desempregado em casos excepcionais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1970] (p. 4594, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO , REGULAMENTO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , REGULAMENTAÇÃO , DESTINAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO , AUXILIO FINANCEIRO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1970] (p. 7025, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |