Decreto Legislativo nº 48 de 11/08/1970
Decreto Legislativo nº 48 de 11/08/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.107, DE 18 DE JUNHO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1970] (p. 7025, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E FINANÇAS - PDS 48 DE 1970. |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , REGULAMENTAÇÃO , DESTINAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO , AUXILIO FINANCEIRO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |