Decreto-Lei nº 1.139 de 21/12/1970
Decreto-Lei nº 1.139 de 21/12/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 1 do Decreto-Lei nº 815, de 4 de setembro de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1970] (p. 10857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ISENÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , EXPORTADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1971] (p. 3481, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |