Decreto Legislativo nº 12 de 07/05/1971
Decreto Legislativo nº 12 de 07/05/1971
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.139, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1971] (p. 3481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 8 DE 1971. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ISENÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , EXPORTADOR .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |