Decreto-Lei nº 1.171 de 02/06/1971
Decreto-Lei nº 1.171 de 02/06/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estende estímulos fiscais aos casos que especifica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1971] (p. 4169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXTENSÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , VENDA , EQUIPAMENTO NACIONAL , EMPRESA , MERCADO INTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1971] (p. 5009, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1972] (p. 11545, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1974] (p. 7589, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |