Decreto-Lei nº 1.223 de 06/06/1972
Decreto-Lei nº 1.223 de 06/06/1972
|
Ementa | Dá nova redação ao artigo 71 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de Novembro de 1966. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1972] (p. 4994, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , REGIME ADUANEIRO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , ALFANDEGA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1972] (p. 5729, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |