Decreto Legislativo nº 41 de 29/06/1972

Decreto Legislativo nº 41 de 29/06/1972

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.223, DE 6 DE JUNHO DE 1972.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/06/1972] (p. 5729, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 31 DE 1972.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , ALFANDEGA , CONTROLE ADUANEIRO , OBRIGAÇÃO FISCAL , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto