Decreto-Lei nº 1.272 de 29/05/1973
Decreto-Lei nº 1.272 de 29/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, os Municípios de São João dos Patos, do Estado do Maranhão e Guadalupe, do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1973] (p. 5193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 22/06/1973] (p. 5, col. 4) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , GUADALUPE (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1973] (p. 8417, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 1)
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