Decreto Legislativo nº 42 de 23/08/1973
Decreto Legislativo nº 42 de 23/08/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.272, DE 29 DE MAIO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1973] (p. 8417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001272 FOI REVOGADO PELO DEL-002183. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 27 DE 1973. |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , GUADALUPE (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |