Decreto-Lei nº 1.303 de 31/12/1973
Decreto-Lei nº 1.303 de 31/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Permite a amortização de despesas e outros encargos por mais de um exercício financeiro e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
INCENTIVO FISCAL , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) .
AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , TRIBUTAÇÃO , DESPESA , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1974] (p. 4781, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21452, col. 2)
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