Decreto-Lei nº 1.305 de 08/01/1974
Decreto-Lei nº 1.305 de 08/01/1974
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Ementa | Dispõe sobre as contribuições de que tratam o artigo 1º, do Decreto-Lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o artigo 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1974] (p. 201, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO , ENSINO PROFISSIONAL , AERONAUTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4493, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1985] (p. 1613, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18484, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.305 de 08/01/1974]
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