Decreto Legislativo nº 10 de 18/04/1974
Decreto Legislativo nº 10 de 18/04/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.305, DE 08 DE JANEIRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4493, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 8 DE 1974. |
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Catálogo |
FUNDO AEROVIARIO , TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
ENSINO PROFISSIONAL , AERONAUTICA .
APROVAÇÃO , TEXTO , DESTINAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |