Decreto-Lei nº 1.330 de 31/05/1974
Decreto-Lei nº 1.330 de 31/05/1974
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Ementa | Reduz alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o lucro tributável nas empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1974] (p. 6325, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | A ALTERAÇÃO DE QUE TRATA A MPV-001724 ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1999. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , TELECOMUNICAÇÃO .
PROIBIÇÃO , DESCONTO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
REQUISITOS , REMUNERAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , TELECOMUNICAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1974] (p. 9749, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 1.330 de 31/05/1974]
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