Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.724 de 29/10/1998

Medida Provisória nº 1.724 de 29/10/1998

Ementa	Altera a Legislação Tributária Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/10/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO UNICA. PACOTE FISCAL. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 16/98.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 9.718 de 27/11/1998 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1998] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.330 de 31/05/1974 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.506 de 23/12/1976 Declaração de Alteração Provisória Art. 4, § 2 - Alteração Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 36 - Alteração Art. 47, caput, Inciso 6 - Alteração Lei nº 9.532 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 15, § 4 - Alteração