Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.506 de 23/12/1976

Decreto-Lei nº 1.506 de 23/12/1976

Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 5.655, de 20 de Maio de 1971, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16683, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 01/06/1977] (p. 6707, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	A ALTERAÇÃO DE QUE TRATA A MPV-001724 ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1999.
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , JUROS , EMPRESTIMO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , UTILIZAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , CONCESSIONARIA , VIGENCIA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , EMPRESTIMO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , UTILIZAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , VIGENCIA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , DEFINIÇÃO , INVESTIMENTO , INDUSTRIA , ENERGIA ELETRICA , CAPITAL SOCIAL , APLICAÇÃO , CONCESSIONARIA , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , EXCLUSIVIDADE , INTERESSE , SERVIÇO PUBLICO . NORMAS , OBTENÇÃO , SERVIÇO , CUSTO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , UTILIZAÇÃO , INSTALAÇÕES , CAPITAL DE GIRO , EXPANSÃO , EMPRESA , FORMULA , BASE DE CALCULO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , CONCESSIONARIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1977 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1977] (p. 5315, col. 1) Lei nº 8.631 de 04/03/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1993] (p. 2597, col. 1) Medida Provisória nº 1.724 de 29/10/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/10/1998] (p. 1, col. 1) Art. 4, § 2 - Alteração Lei nº 9.718 de 27/11/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1998] (p. 2, col. 2) Art. 4, § 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.655 de 20/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3, Parágrafo Único - Revogação Decreto-Lei nº 1.443 de 02/02/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, § 2 [Decreto-Lei nº 1.506 de 23/12/1976] Medida Provisória nº 1.724 de 29/10/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.718 de 27/11/1998 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)