Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1977
Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1977
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.506, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1977] (p. 5315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 28 DE 1977. |
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |