Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1977

Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1977

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.506, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/05/1977] (p. 5315, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 28 DE 1977.

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas