Decreto-Lei nº 1.369 de 05/12/1974
Decreto-Lei nº 1.369 de 05/12/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Fixa normas para remessa de recursos em moeda estrangeira e pagamento de despesas no exterior e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13872, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REMESSA DE LUCROS .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CALCULO , CONVERSÃO , MOEDA ESTRANGEIRA , PAGAMENTO , DESPESA , EXTERIOR .
NORMAS , REMESSA DE VALORES , MOEDA ESTRANGEIRA , PAGAMENTO , DESPESA , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4473, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1980] (p. 24687, col. 1)
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