Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.477 de 26/08/1976

Decreto-Lei nº 1.477 de 26/08/1976

Ementa	Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial ou falência das entidades que especifica, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/08/1976] (p. 11367, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	CORREÇÃO MONETARIA .
Indexação	Clique para exibir... PRAZO , SUSPENSÃO , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA PASSIVA , NATUREZA FISCAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COOPERATIVA DE CREDITO , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA PASSIVA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COOPERATIVA DE CREDITO , AUSENCIA , PAGAMENTO . OBRIGATORIEDADE , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA PASSIVA , PROCEDENCIA , APLICAÇÃO , RECURSOS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COOPERATIVA DE CREDITO . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , FALENCIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA PRIVADA , EMPRESA PUBLICA , COOPERATIVA DE CREDITO . NORMAS , INCIDENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.015 de 23/02/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1983] (p. 3009, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.278 de 19/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1985] (p. 16837, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.380 de 09/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1987] (p. 21266, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 556 de 25/06/1850 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.024 de 13/03/1974 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.477 de 26/08/1976] Decreto-Lei nº 2.015 de 23/02/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.278 de 19/11/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.380 de 09/12/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)