Decreto-Lei nº 1.478 de 26/08/1976

Decreto-Lei nº 1.478 de 26/08/1976

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, relativos aos Fundos de Investimentos do Nordeste, da Amazônia e Setoriais, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/1976] (p. 11367, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE INVESTIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , COTA , PARCELA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , APLICAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO AMAZONICA , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , APROVAÇÃO , PROJETO , PESCA , TURISMO , REFLORESTAMENTO , FLORESTAMENTO , INCENTIVO FISCAL , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO AMAZONICA , NORMAS , REQUISITOS , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , COTA , APLICAÇÃO , PROJETO , AGROINDUSTRIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração