Decreto-Lei nº 1.483 de 06/10/1976
Decreto-Lei nº 1.483 de 06/10/1976
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Ementa | Dispõe sobre a correção monetária do valor dos recursos florestais e dos direitos de sua exploração e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1976] (p. 13335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
RECURSOS FLORESTAIS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR , AQUISIÇÃO , DIREITOS , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , ATIVO , RECURSOS FLORESTAIS , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , COMERCIO , INDUSTRIA .
DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , NORMAS , DEDUÇÃO , VALOR , CAPITAL DE GIRO , EMPRESA , RECURSOS FLORESTAIS , TOTAL , CORREÇÃO MONETARIA , NORMAS , ADIÇÃO , ATIVO IMOBILIZADO , RECURSOS FLORESTAIS , DIREITOS , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , OBJETIVO , MANUTENÇÃO , CAPITAL DE GIRO .
DEFINIÇÃO , VALOR ORIGINAL DE FLORESTA , PRAZO , ANO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ELABORAÇÃO , PROJETO , NORMAS TECNICAS , PLANTIO , CONSERVAÇÃO , SERVIÇO , RECURSOS FLORESTAIS .
INCIDENCIA , INCENTIVO FISCAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONCESSÃO , AUMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR ORIGINAL DE FLORESTA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DECLARAÇÃO , PERIODO , FORMAÇÃO , ESPECIE , VEGETAIS , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , NORMAS , DEDUÇÃO , LUCRO LIQUIDO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , RECURSOS FLORESTAIS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR ORIGINAL DE FLORESTA , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , INCIDENCIA .
RESTRIÇÃO , PRAZO , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , INCIDENCIA , CORREÇÃO MONETARIA .
COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , DETERMINAÇÃO , CUSTO , PROJETO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1976] (p. 15557, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17957, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23793, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1988] (p. 26201, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.483 de 06/10/1976]
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