Decreto Legislativo nº 83 de 26/11/1976
Decreto Legislativo nº 83 de 26/11/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.483, DE 6 DE OUTUBRO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1976] (p. 15557, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 57 DE 1976. |
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Catálogo |
RECURSOS FLORESTAIS , CORREÇÃO MONETARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , RECURSOS FLORESTAIS , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , COMERCIO , INDUSTRIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |