Decreto-Lei nº 1.499 de 20/12/1976

Decreto-Lei nº 1.499 de 20/12/1976

Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do benefício fiscal concedido às empresas comerciais exportadoras de que trata o artigo 4º do Decreto-Lei n° 1.248, de 29 de novembro de 1972.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16532, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA COMERCIAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , DIREITOS , ABATIMENTO , LUCRO TRIBUTAVEL , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , BASE DE CALCULO , QUANTIA , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas