Decreto-Lei nº 1.522 de 02/02/1977
Decreto-Lei nº 1.522 de 02/02/1977
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Ementa | Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens destinados a projetos prioritários em execução no setor de energia elétrica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1977] (p. 1441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , IMPORTAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , PROGRAMA PRIORITARIO , DEPENDENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
DEFINIÇÃO , BENS , INCIDENCIA , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1977] (p. 5699, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |