Decreto nº 62.897 de 25/06/1968

Decreto nº 62.897 de 25/06/1968

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/1968] (p. 5322, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 17/07/1968] (p. 6025, col. 3)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , BENS , RESTRIÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APRECIAÇÃO , ORÇAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , VEICULO AUTOMOTOR , EMBARCAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma