Decreto-Lei nº 1.524 de 14/02/1977
Decreto-Lei nº 1.524 de 14/02/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre as tarifas dos transportes aéreos domésticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1977] (p. 2003, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PROVIDENCIA , DESTINAÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , TARIFA AEREA .
FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , ADICIONAIS , TARIFA AEREA , TERRITORIO NACIONAL .
AUMENTO , TARIFA AEREA , TRANSPORTE AEREO , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , BENEFICIO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1977] (p. 5957, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21693, col. 1)
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