Decreto Legislativo nº 41 de 17/05/1977
Decreto Legislativo nº 41 de 17/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.524, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS TRANSPORTES AEREOS DOMESTICOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1977] (p. 5957, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001524 FOI REVOGADO PELA LEI-007635. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 38 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , ADICIONAIS , TARIFAS , TRANSPORTE AEREO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21693, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |