Decreto-Lei nº 1.533 de 11/04/1977
Decreto-Lei nº 1.533 de 11/04/1977
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Ementa | Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1977] (p. 4019, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
NORMAS , REQUISITOS , SERVIDOR , EXERCICIO , FUNÇÃO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , DIREITOS , GRATIFICAÇÃO .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , ATIVO , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
EXCLUSÃO , DIREITOS , VALOR , BENEFICIO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , APOSENTADO , VANTAGENS , CARGO EM COMISSÃO .
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
NORMAS , AUMENTO , VENCIMENTOS , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |