Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.986 de 13/12/1973

Lei nº 5.986 de 13/12/1973

Ementa	Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12846, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1654 DE 1973.
Catálogo	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.089 de 16/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1974] (p. 8030, col. 1) Lei nº 6.328 de 04/05/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5583, col. 4) Decreto-Lei nº 1.533 de 11/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1977] (p. 4019, col. 1) Lei nº 6.474 de 30/11/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1977] (p. 16521, col. 1) Art. 2 - Revogação Art. 4 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.279 de 04/11/1963 Declaração de Alteração Permanente Art. 14, Parágrafo Único - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 5.986 de 13/12/1973] Lei nº 6.474 de 30/11/1977 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 5.986 de 13/12/1973] Lei nº 6.474 de 30/11/1977 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)