Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.279 de 04/11/1963

Lei nº 4.279 de 04/11/1963

Ementa	Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/11/1963] (p. 9481, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 18/11/1963] (p. 9658, col. 2)
Catálogo	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CONCURSO PUBLICO . EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 4.945 de 06/04/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3717, col. 1) Lei nº 5.986 de 13/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12846, col. 1) Art. 14, Parágrafo Único - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 543 de 15/12/1948 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.890 de 18/04/1961 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 4 - Perda de Eficácia de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 4.279 de 04/11/1963] Lei nº 5.986 de 13/12/1973 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)