Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977

Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977

Ementa

Altera a Lei Complementar n.º15, de 13 de agosto de 1973, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4197, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

REQUISITOS , CONVOCAÇÃO , SUPLENTE , DELEGADO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPETENCIA .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , FORNECIMENTO , CENSO DEMOGRAFICO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , FIXAÇÃO , DATA , NUMERO , DELEGADO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS , COMPOSIÇÃO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DATA , LIDER , PARTIDO POLITICO , APRESENTAÇÃO , MESA DIRETORA , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS , REGISTRO , CHAPA , CANDIDATO , DELEGADO , SUPLENTE , COMPOSIÇÃO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DATA , CONVOCAÇÃO , MESA DIRETORA , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS , ESCOLHA , DELEGADO , SUPLENTE , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DATA , REUNIÃO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , DATA , DIRETORIO NACIONAL , PARTIDO POLITICO , CONVOCAÇÃO , CONVENÇÃO NACIONAL , ESCOLHA , CANDIDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , QUORUM , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , COLEGIO ELEITORAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 21, Parágrafo Único - Alteração