Lei Complementar nº 47 de 22/10/1984

Lei Complementar nº 47 de 22/10/1984

Ementa

Adapta a Lei Complementar nº 15, de 13 de agosto de 1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências, às disposições da Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/10/1984] (p. 15465, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR ALOYSIO CHAVES - PLS 148 DE 1984.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

NORMAS , ESCOLHA , INDICAÇÃO , DELEGADO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , REPRESENTAÇÃO , ESTADOS , COLEGIO ELEITORAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COLEGIO ELEITORAL .
FIXAÇÃO , DATA , REUNIÃO , COLEGIO ELEITORAL , SEDE , CONGRESSO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata