Legislação Federal - Senado Federal

Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973

Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973

Ementa	Regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/08/1973] (p. 8033, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 9 DE 1973.
Catálogo	LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
Indexação	Clique para exibir... PRAZO , PARTIDO POLITICO , REQUERIMENTO , SENADO , REGISTRO , CANDIDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA . NORMAS , CONVOCAÇÃO , SUPLENTE , DELEGADO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , PARTICIPAÇÃO , COLEGIO ELEITORAL . FIXAÇÃO , DATA , REUNIÃO , COLEGIO ELEITORAL , SEDE , CONGRESSO NACIONAL , OBJETIVO , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA . REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COLEGIO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA . NORMAS , ESCOLHA , DELEGADO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , REPRESENTAÇÃO , ESTADOS , COLEGIO ELEITORAL . COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , FIXAÇÃO , NUMERO , DELEGADO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , COLEGIO ELEITORAL . PRAZO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , RELAÇÃO , CANDIDATO , SUPLENTE , COLEGIO ELEITORAL . REQUISITOS , CANDIDATO , ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA . PROCEDIMENTO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESCOLHA , DELEGADO , COLEGIO ELEITORAL . FIXAÇÃO , PRAZO , CONVOCAÇÃO , DIRETORIO NACIONAL , PARTIDO POLITICO , ESCOLHA , CANDIDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4197, col. 3) Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 15, § 1 - Alteração Art. 15, § 2 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 21, Parágrafo Único - Alteração Lei Complementar nº 47 de 22/10/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1984] (p. 15465, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 22/10/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1984] (p. 15467, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Emenda Constitucional nº 1 de 17/10/1969 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei Complementar nº 47 de 22/10/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei Complementar nº 47 de 22/10/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Lei Complementar nº 47 de 22/10/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Lei Complementar nº 47 de 22/10/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei Complementar nº 47 de 22/10/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 1 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 2 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 15 de 13/08/1973] Decreto-Lei nº 1.539 de 14/04/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)