Decreto-Lei nº 1.543 de 14/04/1977
Decreto-Lei nº 1.543 de 14/04/1977
|
Ementa | Regula a eleição de senador, prevista no § 2º do artigo 41, "in fine", da Constituição Federal. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4198, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , ELEIÇÃO INDIRETA , COLEGIO ELEITORAL , RENOVAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , SENADO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ELEIÇÃO , SENADOR .
NORMAS , ESCOLHA , SUPLENTE , SENADOR , CLASSIFICAÇÃO , CANDIDATO , ORDEM , VOTAÇÃO .
COMPETENCIA , DIRETORIO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , REQUERIMENTO , MESA DIRETORA , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , REGISTRO , CANDIDATO , SENADOR , SUBSTITUIÇÃO , MORTE , IMPEDIMENTO .
APLICAÇÃO , ANALOGIA , PROCESSO ELEITORAL , ELEIÇÃO INDIRETA , SENADOR , NORMAS , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COLEGIO ELEITORAL .
COMPOSIÇÃO , COLEGIO ELEITORAL , MEMBROS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , DELEGADO , CAMARA MUNICIPAL , ELEIÇÕES , SENADOR .
COMPETENCIA , DIRETORIO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , CONVOCAÇÃO , CONVENÇÃO REGIONAL , FIXAÇÃO , DATA , ESCOLHA , CANDIDATO , SENADOR , SUPLENTE .
CONFIRMAÇÃO , SUPLENTE , CANDIDATO ELEITO , ELEIÇÃO INDIRETA , SENADOR .
FIXAÇÃO , DATA , ELEIÇÃO INDIRETA , SENADOR , SIMULTANEIDADE , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , SEDE , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS .
NORMAS , PRAZO , REQUERIMENTO , PARTIDO POLITICO , MESA DIRETORA , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , REGISTRO , CANDIDATO , SENADOR .
NORMAS .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , ELEIÇÃO INDIRETA , SENADOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1978] (p. 7839, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |