Lei nº 6.534 de 26/05/1978
Lei nº 6.534 de 26/05/1978
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Ementa | Dispõe sobre a escolha e o registro, pelos Partidos Políticos, de candidatos às eleições de 1978, para Governadores e Vice-Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1978] (p. 7839, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1978. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
NORMAS , ESCOLHA , INDICAÇÃO , CANDIDATO , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SENADOR , SUPLENTE .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÕES , MEMBROS , CAMARA DOS DEPUTADOS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
FIXAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SENADOR , SUPLENTE .
NORMAS , REQUISITOS , PROIBIÇÃO , GOVERNADOR , NOMEAÇÃO , CONTRATAÇÃO , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR .
COMPETENCIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , NORMAS , INELEGIBILIDADE , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÕES .
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL , OBJETIVO , ELEIÇÃO DIRETA , SENADOR , PREFEITO , VICE-PREFEITO .
NORMAS , COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL , EXECUÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , DELEGADO , CONVENÇÃO REGIONAL , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , FIXAÇÃO , NUMERO , DEPUTADO FEDERAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , DEPUTADO ESTADUAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL , PARTE , MEMBROS , CONVENÇÃO , PARTIDO POLITICO , INDICAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |