Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.551 de 02/05/1977

Decreto-Lei nº 1.551 de 02/05/1977

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/05/1977] (p. 5123, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , AUMENTO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE . ATIVIDADE , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ATIVIDADE , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . NORMAS , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇOS AUXILIARES , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , OPÇÃO , RETRIBUIÇÃO , CARGO EFETIVO , EMPREGO , ACRESCIMO , BENEFICIO , PERDA , DIREITOS , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) . NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇOS AUXILIARES , SERVIDOR , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) . NORMAS , REQUISITOS , SERVIDOR , EXERCICIO , FUNÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , DIREITOS , GRATIFICAÇÃO . REQUISITOS , DIREITOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , SERVIDOR , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) . FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , ADIÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SALARIO , SERVIDOR , VALOR , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO . AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , PESSOAL , APOSENTADO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇOS AUXILIARES , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) . CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , SERVIDOR , INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , NIVEL SUPERIOR , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇOS AUXILIARES , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 72 de 29/06/1977 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1977] (p. 8185, col. 2) Decreto-Lei nº 1.619 de 06/03/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1978] (p. 3281, col. 1) Decreto-Lei nº 1.839 de 23/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25829, col. 1) Lei nº 7.334 de 02/07/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9458, col. 2) Art. 3 - Alteração Decreto-Lei nº 2.367 de 05/11/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18414, col. 2) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.467 de 10/05/1976 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.551 de 02/05/1977] Lei nº 7.334 de 02/07/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.367 de 05/11/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)