Decreto-Lei nº 1.555 de 27/05/1977
Decreto-Lei nº 1.555 de 27/05/1977
|
Ementa | Estabelece normas para a distribuição e aplicação dos recursos provenientes do adicional do Imposto Único sobre Combustíveis Liquídos e Gasosos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1977] (p. 6461, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , DISTRIBUIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , PARCELA , COTA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , ADICIONAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , ADICIONAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , APLICAÇÃO , PROGRAMA , BENEFICIARIO , ORGÃO SETORIAL , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , TRANSPORTE URBANO , DIRETRIZ , PRIORIDADE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
REQUISITOS , LIMITAÇÃO , POPULAÇÃO , MUNICIPIOS , OBJETIVO , ISENÇÃO , APRESENTAÇÃO , PROGRAMA , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADICIONAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PARCELA , OBRIGATORIEDADE , ESTADOS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROJETO ESPECIFICO , REGIÃO METROPOLITANA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1977] (p. 6476, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1977] (p. 10897, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |