Decreto-Lei nº 1.631 de 02/08/1978
Decreto-Lei nº 1.631 de 02/08/1978
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Ementa | Dispõe sobre a incidência do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos nos álcoois etílico e metílico, para fins carburantes, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1978] (p. 12231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , ALCOOL METILICO .
REGULAMENTAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , ALCOOL METILICO .
FIXAÇÃO , COTA , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , ALCOOL METILICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1978] (p. 15681, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15884, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1985] (p. 19097, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.631 de 02/08/1978]
Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.631 de 02/08/1978]
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