Decreto-Lei nº 1.684 de 18/06/1979
Decreto-Lei nº 1.684 de 18/06/1979
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Ementa | Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.640, de 20 de novembro de 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1979] (p. 8577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , RECOLHIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , TOTAL , VENDA , ALIENAÇÃO , IMOVEL , ZONA RURAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , VENDA , ALIENAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1979] (p. 13329, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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