Decreto Legislativo nº 57 de 12/09/1979
Decreto Legislativo nº 57 de 12/09/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.684, DE 18 DE JUNHO DE 1979, QUE 'ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 1.640, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1979] (p. 13329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 60 DE 1979 |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |