Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.640 de 20/11/1978

Decreto-Lei nº 1.640 de 20/11/1978

Ementa	Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/1978] (p. 18730, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , RECEITA , ORIGEM , VENDA , IMOVEL RURAL , BENEFICIO , TESOURO NACIONAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , SERVIÇO , DEMARCAÇÃO , ALIENAÇÃO , TERRA DEVOLUTA . ALTERAÇÃO , NORMAS , DIREITO AGRARIO , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 1 de 19/04/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1979] (p. 5601, col. 1) Decreto-Lei nº 1.684 de 18/06/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1979] (p. 8577, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto Legislativo nº 57 de 12/09/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1979] (p. 13329, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.947 de 06/04/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.640 de 20/11/1978] Decreto-Lei nº 1.684 de 18/06/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)