Decreto-Lei nº 1.706 de 23/10/1979

Decreto-Lei nº 1.706 de 23/10/1979

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 6.468, de 14 de novembro de 1977, modificada pelo Decreto-Lei nº 1647, de 18 de dezembro de 1978, regulando a tributação simplificada para pequenas e médias empresas, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15652, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

EQUIPARAÇÃO , EMPRESA INDIVIDUAL , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , DESBUROCRATIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
CRITERIOS , DECLARAÇÃO , LUCRO REAL , EMPRESA INDIVIDUAL , CEDULA F , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , BASE DE CALCULO , LUCRO PRESUMIDO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , LUCRO PRESUMIDO , RECEITA BRUTA , PESSOA JURIDICA , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente