Decreto-Lei nº 1.895 de 16/12/1981

Decreto-Lei nº 1.895 de 16/12/1981

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº. 6468, de 14 de novembro de 1977, modificada pelos Decretos-Leis nºs. 1647, de 18 de dezembro de 1978, e 1706, de 23 de outubro de 1979, que dispõe sobre a tributação simplificada para pequenas e médias empresas, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24064, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , EMPRESA .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CALCULO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
EXCEÇÃO , APLICAÇÃO , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , SOCIO DIRIGENTE , PREENCHIMENTO , CEDULA C , CEDULA F .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata