Decreto Legislativo nº 41 de 26/05/1982
Decreto Legislativo nº 41 de 26/05/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELOS DECRETOS-LEIS 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 E 1.706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1982] (p. 9850, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 15 DE 1982 - PDN 11 DE 1982. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , EMPRESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |