Decreto-Lei nº 1.707 de 27/10/1939

Decreto-Lei nº 1.707 de 27/10/1939

Ementa

Revoga os paragráfos do artigo 3º do Decreto nº 21.099, de 25 de fevereiro de 1932 e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 49, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

REVOGAÇÃO , DECRETAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FORÇAS ARMADAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação