Decreto-Lei nº 1.723 de 06/12/1979
Decreto-Lei nº 1.723 de 06/12/1979
|
Ementa | Dispõe sobre a participação dos Territórios Federais na Reserva criada pelo Decreto-Lei n. 1434, de 11 de dezembro de 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18479, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (FPE) .
|
|
Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) , BENEFICIO , RESERVA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1980] (p. 8723, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |